O Projeto de Lei 2669/2023 propõe organizar e analisar os dados sobre atos de violência contra a mulher, promovendo a integração entre os órgãos que atendem essas vítimas. Esse é mais um passo importante nas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher no Brasil.
O PL foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher e é de autoria da deputada federal, Rogéria Santos, Republicanos/BA. A parlamentar enxergou um âmbito pouco visualizado pelas autoridades: o de se preocupar em levar a informação atualizada a quem necessita. A celeridade traz, para muitos casos, a agilidade no processo de ações preventivas e de combate à violência contra mulher e feminicídio.
Essa proposta criará a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, possibilitanto uma melhor implantação das políticas públicas criadas, bem como o alcance delas para esse público. Ademais, há de se destacar a melhoria no atendimento das vítimas de violência doméstica.
A ideia de se implantar o violentômetro advém da ferramenta do Worldometers3 que mantém o mundo informado em seu sítio eletrônico sobre as estatísticas mundiais em tempo real contendo as informações sobre nascimento, morte, saúde, economia, dentre outros dados importantes ao planeta. Todavia, o Violentômetro será um painel digital, com um acréscimo fundamental, o fato de que divulgará, em tempo real, para todos os outros grandes painéis físicos e eletrônicos espalhados pelo Brasil em tempo real, nos locais onde ocorrem o maior fluxo de transeuntes e de veículos. Essas informações abastecerão o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher o PL 2669/2023 (apensado ao PL 684/2023), um projeto de minha autoria, que institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher (Observatório da Violência Contra a Mulher no Brasil). O objetivo é organizar e analisar os dados sobre atos de violência contra a mulher, promovendo a integração entre os órgãos que atendem as vítimas de violência, conforme ratifica a parlamentar, autora do PL: “Precisamos divulgar os dados com o objetivo de se fazer chegar mais rapidamente essas informações com transparência tanto para as autoridades quanto para a população e, assim, lutarmos contra esse mal social que aflige milhares de mulheres pelo mundo.”
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